1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar, utilizar ou se cadastrar na plataforma BRT-Uni Streaming, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade, constituindo um acordo juridicamente vinculante entre o usuário e a BRT-Uni Streaming.

Caso não concorde com quaisquer disposições, o uso da plataforma deve ser imediatamente interrompido.

2. DEFINIÇÕES

Para fins deste instrumento:

• Plataforma: sistema digital BRT-Uni Streaming
• Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o sistema
• Dados Pessoais: informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais

3. OBJETO

A BRT-Uni Streaming disponibiliza uma plataforma digital de gestão e/ou serviços online, podendo incluir integrações com sistemas de terceiros.

A empresa não garante resultados específicos decorrentes do uso da plataforma.

4. CADASTRO E CONTA

O usuário:

• Declara que as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas
• É responsável pela guarda de login e senha
• Responde integralmente por atividades realizadas em sua conta

5. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A BRT-Uni Streaming realiza o tratamento de dados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

A BRT-Uni Streaming adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção dos dados.

7. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

O usuário compromete-se a utilizar a plataforma corretamente e não praticar abusos.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A plataforma não garante resultados específicos e não se responsabiliza por decisões do usuário.

9. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS (WHATSAPP)

O uso pode estar sujeito a políticas de terceiros.

10. DISPOSIÇÕES FINAIS

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